1. CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DA GINCANA

1.1 A presente “Gincana Cultural” visa estimular a comunidade escolar a promover o combate ao desperdício de energia elétrica nas escolas, residências e na sociedade em geral, bem como reconhecer as iniciativas realizadas pelos estudantes no âmbito das escolas municipais localizadas na área de concessão da EDP SÃO PAULO e que aderirem a referida “Gincana Cultural”, desde que observados os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

1.2 Esta “Gincana Cultural” tem caráter exclusivamente cultural e gratuito, não estando sujeito – de forma alguma – qualquer espécie de álea ou sorte, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, bem como do artigo 30 do Decreto nº. 70.951/72.

1.3 A participação nesta “Gincana Cultural” é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem está condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ou valor, pelos participantes, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos.

1.4 A participação nesta “Gincana Cultural” sujeita todos os participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. Desta forma, as escolas participantes e os respectivos professores líderes, no ato de seu cadastro, aderem a todas as disposições, declarando que LERAM, COMPREENDERAM, TÊM TOTAL CIÊNCIA E ACEITAM, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.

1.5 Não será permitida a publicação de qualquer “tarefa” contendo palavras de baixo calão ou ofensivas à moral e aos bons costumes, ou ainda que façam menção, direta ou indireta, sobre o Grupo EDP, ou a qualquer marca ou produto a ele vinculado, bem como às suas campanhas ou slogans, hipótese na qual a escola será automaticamente desclassificada da “Gincana Cultural”.

1.6 Da mesma forma, não serão aceitas as publicações com conteúdo ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório, criminoso e/ou que deixem de atender critérios de veracidade; trabalho que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profano, sexualmente explícito, obsceno, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais ao Grupo EDP, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros.

1.7 Igualmente, as publicações que sugerirem ou encorajarem atividade ilegal, assim como, a divulgação de informações que não possam ser transmitidas por motivos legais ou contratuais, não serão aceitas.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1 Podem participar da “Gincana Cultural” todas as escolas municipais inscritas no Projeto “Boa Energia nas Escolas – Ciclo 2016/2017”, que tenham, em seu corpo docente, professores capacitados nos “Cursos de Capacitação” do referido projeto, ministrado pelo “ORGANIZADOR”, e que realizem a inscrição na forma estabelecida neste Regulamento.

2.2 Não serão aceitas inscrições de escolas que não indicarem o “Professor Líder”, bem como não serão acatadas participações individuais e/ou desvinculadas da esfera municipal de ensino. A não observância deste item será motivo de impedimento e participação da escola.

2.3 Ficam impedidos de participar desta “Gincana Cultural”, além daquelas escolas que não se enquadrarem nos requisitos acima, todos os funcionários do “ORGANIZADOR”, incluindo as pessoas diretamente envolvidas nesta “Gincana Cultural”, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.

2.4 Para efeitos deste Regulamento serão consideradas escolas aptas, as escolas municipais que estão participando formalmente do projeto “Boa Energia nas Escolas – Ciclo 2016/2017”, devidamente reconhecidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Departamentos ou Coordenadorias de Ensino, dos respectivos municípios em que estiverem vinculadas.

3. PARTICIPAÇÃO

3.1 As Secretarias Municipais de Educação, Departamentos ou Coordenadorias de Ensino poderão inscrever quantas escolas municipais desejar, entretanto, o número de inscrição está limitado ao número de escolas participantes no projeto “Boa Energia nas Escolas – Ciclo 2016/2017”.

3.2 A inscrição deverá ser feita individualmente por escola, na forma prevista no item 6.1 abaixo, não sendo permitida a inscrição individual de diretores, professores, alunos e/ou funcionários vinculados ou não às escolas municipais.

3.3 No ato da inscrição, deverá haver na própria inscrição, a nomeação do “Professor Líder” que desempenhará função de integrador, intermediando toda a comunicação, preenchimento de documentos ou formulários necessários à participação da escola na “Gincana Cultural” e demais documentos que venham a ser encaminhados pelo “ORGANIZADOR”, bem como ser o responsável pelas publicações das “tarefas”, nos termos deste Regulamento.

3.4 O “Professor Líder” também terá responsabilidade operacional de acompanhar e orientar a escola participante, bem como organizar e incentivar o envolvimento da comunidade escolar.

4. PRAZOS

4.1 A “Gincana Cultural” ocorrerá no período de 05/06/2017 a 28/09/2017, conforme calendário descrito abaixo:

4.1.1 Período de Inscrições das Escolas: De 05/06/2017 a 16/06/2017.
4.1.2 Período de Validação das Escolas: De 17/06/2017 a 20/06/2017.
4.1.3 Período de Realização das Tarefas: De 21/06/2017 a 06/09/2017.
4.1.4 Data de Fechamento da Plataforma e Apuração dos Resultados: 20/09/2017.
4.1.5 Data da Divulgação das Escolas Vencedoras: 22/09/2017.
4.1.6 Data da Cerimônia de Premiação: 28/09/2017.

4.2 As datas poderão sofrer alteração, a critério do “ORGANIZADOR”, desde que este encaminhe um e-mail para o “Professor Líder”, informando as alterações sofridas. O e-mail do “Professor Líder” é aquele que estiver cadastrado na Ficha de Adesão.

5. MECÂNICA DA GINCANA CULTURAL

5.1 Toda a “Gincana Cultural” será estruturada dentro do Portal Educacional “Boa Energia” e na plataforma do “YouTube”, para que seja estabelecido um canal de comunicação e de relacionamento direto com as escolas participantes, por meio da troca de informações, cadastramento, publicação das “tarefas” e mensuração dos resultados.

5.2 Durante o período da “Gincana Cultural”, as escolas serão convocadas a cumprir determinadas “tarefas” vinculadas aos conceitos que envolvem o uso da energia elétrica, por meio da realização de ações socioculturais e educativas, bem como pressupõe o envolvimento efetivo de professores, alunos, funcionários, familiares e comunidade em geral.

5.2.1 As “tarefas” propostas serão estruturadas tendo como base os princípios do uso racional e seguro da eletricidade, meio ambiente e sustentabilidade.

5.3 Antes do início de cada “tarefa”, o “Professor Líder” receberá por e-mail, no hotsite da “Gincana Cultural”, contendo as instruções detalhadas para cada “tarefa”, com a data de início e de conclusão, bem como haverá um CRONÔMETRO DIGITAL, contando o tempo dedicado a cada “tarefa”.

5.4 A realização e publicação das “tarefas” na internet seguirão o seguinte calendário:

#Tarefa01MapadaMina: De 21/06/2017 a 07/07/2017.
#Tarefa02CaçaFantasma: De 01/08/2017 a 10/08/2017.
#Tarefa03MediréPreciso: De 15/08/2017 a 24/08/2017.
#Tarefa04FazendoasContas: De 28/08/2017 a 06/09/2017.

6. ETAPAS

6.1 Primeira Etapa – Das inscrições:

6.1.1 Para inscrição na presente “Gincana Cultural”, o diretor ou o representante legal da escola apta, conforme descrito no item 2 deste Regulamento, deverá acessar o portal na internet, no endereço www.boaenergia.com.br/gincana e preencher corretamente todos os campos da Ficha de Adesão nele disponibilizada (Nome da Escola, Endereço Completo da Escola, Nome do Professor Líder, CPF do Professor Líder, E-mail do Professor Líder, Telefone de Contato do Professor Líder (Fixo e Celular), Nome do Diretor da Escola e E-mail da Escola).

6.1.2 Todo o processo de inscrição nesta “Gincana Cultural” será realizado de forma online e somente serão aceitas as inscrições que se realizarem de tal forma.

6.1.3 No ato da inscrição será gerado um número de identificação da escola, que será o número da inscrição.

6.1.4 Após o encerramento do período de inscrição, todas as escolas passarão por um processo de validação pelo “ORGANIZADOR”, junto a Secretaria Municipal de Educação ou Órgão equivalente no âmbito da Prefeitura Municipal em que estiverem vinculadas.

6.1.5 O processo de validação tem por objetivo verificar se foi atendido os requisitos estipulados para a participação da escola e o preenchimento correto e completo da Ficha de Adesão, sob pena de exclusão automática da escola.

6.1.6 Dúvidas, esclarecimentos e sugestões poderão ser encaminhadas pelo “Professor Líder”, via e-mail ao “ORGANIZADOR”, por meio do endereço eletrônico: gincana@boaenergia.com.br.

6.1.7 As escolas que não forem validadas pelo “ORGANIZADOR”, com a anuência do órgão responsável pela área de educação, no âmbito da Prefeitura Municipal, serão automaticamente excluídas da “Gincana Cultural”.

6.2 Segunda Etapa – Das Tarefas

6.2.1 A “Gincana Cultural” será composta por 04 (quatro) “tarefas”, cuja realização será única e exclusivamente de responsabilidade de cada escola participante, a saber:

#Tarefa01MapadaMina
#Tarefa02CaçaFantasma
#Tarefa03MediréPreciso
#Tarefa04FazendoasContas

6.2.1.1 As “tarefas” referenciadas no subitem acima, sempre se referem a produção de vídeos, os quais deverão ser publicados exclusivamente na plataforma do “YouTube”, em conta especialmente dedicada à “Gincana Cultural”, a qual somente o “Professor Líder” terá acesso, por meio de login e senha.

6.2.2 A participação e conclusão em cada “tarefa” é obrigatória e terá sua duração definida na mecânica de cada uma delas.

6.2.3 No início de cada “tarefa” será disparado um “Cronometro Digital” que indicará o tempo que as escolas terão para executar e publicar aquela determinada “tarefa”.

6.2.4 Assim que a “tarefa” for concluída, deverá ser publicada pelo “Professor Líder” na internet, por meio de uma conta específica na plataforma do “YouTube”.

6.2.5 Assim que a “tarefa” estiver disponível para visualização no “YouTube”, começa a contagem das “curtidas”, sendo consideradas válidas todas as “curtidas” que ocorrerem ao longo do período de realização da “Gincana Cultural”.

6.2.6 Concomitantemente, com a realização das “tarefas”, também serão consideradas para efeito de Ranqueamento e Classificação das Escolas, as ações que visem a redução efetiva do consumo de energia elétrica das escolas. A avaliação desta atividade será realizada pelo “ORGANIZADOR”, por meio do acompanhamento do histórico de consumo dos últimos 12 (dozes) meses anterior ao início da “Gincana Cultural” e, posteriormente, durante o período de junho a setembro de 2017, objetivando comparar se houve variação do consumo, em termos percentuais.

6.2.7 Serão consideradas ainda para efeito de Ranqueamento e Classificação das Escolas, a adesão voluntária dos clientes aos seguintes serviços e facilidades oferecidos pela EDP: Adesão dos clientes ao débito automático em conta corrente da fatura de energia e a adesão dos clientes na fatura de energia digital.

6.2.8 As atividades descritas nos subitens 6.2.6 e 6.2.7 serão monitoradas com base nas informações disponibilizadas pelo “ORGANIZADOR”.

6.2.9 A pontuação das atividades descritas no subitem 6.2.7 serão ranqueadas nos mesmos moldes descritos no item 6.3, deste Regulamento.

6.2.10 Ao longo do período de realização da “Gincana Cultural”, o “ORGANIZADOR” poderá definir outras atividades socioeducativas.

6.3 Terceira Etapa: Do Ranqueamento

6.3.1 O diferencial da “Gincana Cultural – Xô Desperdício!” é a Premiação por Critérios Objetivos, aqui denominados “Ranqueamento Quantitativo”. Nesse processo não haverá mesa julgadora e/ou circulação de material físico e a mensuração dos resultados serão baseados em critérios estatísticos e matemáticos.

6.3.2 Cada “tarefa” publicada na plataforma do “YouTube” na internet e que tenha um determinado número de “curtidas” determinará quem foi o vencedor daquela “tarefa” e também servirá para efeito de ranqueamento das escolas. É evidente que a quantificação não será de forma absoluta, mas ponderada de acordo com o tamanho da população envolvida no processo.

6.3.3 A quantificação será efetuada com a segurança e instrumentos da própria plataforma do “YouTube”, uma vez que não permitem a repetição de cliques. Deve estar claro também, que escolas mais bem articuladas conseguirão mais cliques, mas, isso, longe de ser um desequilíbrio no processo é exatamente um dos objetivos da “Gincana Cultural”: a articulação da comunidade escolar ao redor do interesse comum. Além dessas vantagens já testadas, essa forma de avaliação e julgamento, evita o fantasma do subjetivismo do julgador ou, pior, da influência de qualquer ordem.

6.3.4 O modelo de ponderação dos resultados terá como principal base o CENSO 2010, divulgado no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para cada município que tenha pelo menos uma escola participante e o seu respectivo “peso”, cujo índice é obtido na razão 1/população, conforme tabela hipotética abaixo.

6.3.5 Para efeito de apuração e ranqueamento das escolas será adotada como base de cálculo a população dos municípios, objeto do CENSO – 2010 – SÃO PAULO do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, transcrita na tabela abaixo.

Fonte: https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_sao_paulo.pdf

6.3.6 Durante o período de realização da “Gincana Cultural”, o “ORGANIZADOR” divulgará os resultados parciais da classificação das escolas, com o objetivo de estimular a competição entre as escolas participantes.

6.4 Quarta Etapa: Da Classificação Final

6.4.1 Ao final do período de realização da “Gincana Cultural” todas as “tarefas” publicadas pelas escolas participantes na plataforma do “YouTube” serão quantificadas pelo “ORGANIZADOR” que terá ainda a função de consolidar os resultados.

6.4.2 Também serão consideradas para efeito de ranqueamento e classificação final das escolas, as atividades descritas nos subitens 6.2.6 e 6.2.7 deste Regulamento.

6.4.3 Ao final do processo de tabulação, ponderação e ranqueamento de todas as “tarefas” e demais atividades descritas nos subitens 6.2.6 e 6.2.7 deste Regulamento, as escolas serão classificadas em ordem decrescente, sendo declaradas vencedoras da “Gincana Cultural”, as 10 (dez) escolas melhores classificadas.

7. PREMIAÇÃO

7.1 As 10 (dez) escolas melhores classificadas na “Gincana Cultural” receberão, gratuitamente do “ORGANIZADOR”, um Sistema de Geração Fotovoltaica, com a capacidade máxima de 2,5 kWp, composto por módulos fotovoltaicos, inversor e demais componentes inerentes ao funcionamento do referido sistema.

7.2 Para receber o Sistema de Geração Fotovoltaica, a escola vencedora deverá disponibilizar uma área no telhado da escola em condições técnicas e operacionais que atendam aos requisitos para instalação do sistema; fornecer um ponto de conexão à internet no local para monitoramento remoto, se for o caso; fornecer informações técnicas da edificação (Plantas Elétricas e Estruturais) e disponibilizar um local adequado para guarda dos materiais e equipamentos destinados à montagem do sistema.

7.3 O “ORGANIZADOR” fará o repasse integral das garantias dos equipamentos, seguindo os Termos Gerais de Garantias segundo os fabricantes, tais como: Módulos Fotovoltaicos: 10 anos contra defeito de fabricação e 25 anos contra perda da eficiência em 80%; Inversores: 05 anos; Sistema de Proteção: 12 meses; Estrutura de Fixação: 12 anos contra defeito de fabricação; e Instalação: 01 ano de garantia.

7.4 Compõem ainda o escopo a ser fornecido pelo “ORGANIZADOR”: Elaboração e registro do projeto (Elétrico, Diagramas, CREA, ART); Processo de homologação do sistema junto à concessionária; Instalação completa e Comissionamento do sistema; e Monitoramento da geração remota.

7.5 O Sistema de Geração Fotovoltaico deverá, obrigatoriamente, ser instalado – em sua totalidade – na escola vencedora. O “ORGANIZADOR” se encarregará de encaminhar o Termo de Aceite, pelo qual a escola vencedora se compromete atender aos requisitos descritos no item 7 e seus subitens, bem como disponibilizar todas as informações sob sua responsabilidade num prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da assinatura do Termo de Aceite.

7.5.1 Caso a escola vencedora não apresente condições técnicas para receber o Sistema de Geração Fotovoltaico, a Secretaria Municipal de Educação, o Departamento ou a Coordenadoria de Ensino a qual a escola estiver vinculada terá que indicar, imediatamente, uma nova escola que tenha participado do projeto “Boa Energia nas Escolas – Ciclo 2016/2017”, para que essa escola seja avaliada se atende as condições técnicas para receber o referido sistema.

7.5.2 Se a nova escola indicada pela Secretaria Municipal de Educação, Departamento ou Coordenadoria de Ensino for aprovada pelo “ORGANIZADOR”, automaticamente a premiação será transferida para essa nova escola e a escola anteriormente premiada não fará jus a qualquer prêmio.

7.6 Os Prêmios concedidos pelo “ORGANIZADOR” serão entregues e instalados nas escolas vencedores até o dia 30/12/2017.

7.7 Para efeito de encerramento da “Gincana Cultural” será realizada uma Cerimônia de Premiação no dia 28/09/2017 (quinta-feira), no Auditório da Sede Administrativa EDP SÃO PAULO, em Mogi das Cruzes, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 77, Bairro Cesar de Sousa, em horário a ser informado posteriormente através de e-mail convite.

7.8 A data da cerimônia poderá ser alterada por mera liberalidade do “ORGANIZADOR”, o qual se responsabiliza por avisar todos os convidados em caso de qualquer alteração.

7.9 Os representantes das escolas participantes serão convidados via e-mail cadastrado na Ficha de Adesão e deverão confirmar presença.

8. PENALIDADES

8.1 Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente excluídas e impedidas de concorrer aos prêmios, as escolas em que se verificar tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições, ou ainda da utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, importando na nulidade, também, de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

8.2 Igualmente, serão automaticamente excluídas, as escolas participantes que tentarem burlar este Regulamento ou fornecerem qualquer tipo de informação inverídica, sendo responsabilizados pelo ato no âmbito da esfera civil e criminal.

9. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

9.1 Todos os dados fornecidos pelas escolas participantes no ato de inscrição ficarão armazenados pelo “ORGANIZADOR” que se compromete a utilizar as referidas informações somente para os fins definidos neste Regulamento. Fica facultado ao “ORGANIZADOR” conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações disponibilizada pelas escolas participantes.

9.1.1 Os dados de acesso ao sistema (login e senha) pertencem ao “Professor Líder” e são pessoais e intransferíveis.

9.2 Caso as informações fornecidas pela escola participante mostrem-se, a qualquer tempo, inverídicas, seja através da devida verificação pelo “ORGANIZADOR”, ou ainda, por outro meio de verificação, a escola será automaticamente desclassificada.

10. USO DO NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ DOS PARTICIPANTES:

10.1 Ao participar da “Gincana Cultural”, a escola participante autoriza a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome e imagem, em qualquer meio ou veículo escolhido pelo “ORGANIZADOR”, para divulgação desta “Gincana Cultural”, dos prêmios concedidos, ou de outras ações similares relacionadas a esta “Gincana Cultural”, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.

10.1.1 A concordância e a publicação na plataforma do “YouTube” do vídeo referente a cada “tarefa”, transfere para as regras de publicação dessa plataforma os direitos de uso de imagem das pessoas envolvidas no vídeo publicado, não cabendo ao “ORGANIZADOR” o controle ou obtenção de autorizações de qualquer forma para o uso das imagens em questão.

10.1.2 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação, ou de pagamento de qualquer quantia por parte do “ORGANIZADOR”.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O presente Regulamento e a “Gincana Cultural” poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelos mesmos meios de divulgação da presente “Gincana Cultural”.

11.2 Todas as decisões do “ORGANIZADOR” são soberanas, não cabendo, em qualquer etapa da “Gincana Cultural”, seja durante o período de realização, seja na efetiva premiação, recursos ou impugnações por partes das escolas participantes e/ou seus representantes.

11.3 Dúvidas ou situações não previstas neste Regulamento serão decididas de forma soberana e irrecorrível pelo “ORGANIZADOR”.

11.4 Os participantes poderão esclarecer suas dúvidas e trocar informações através do e-mail: gincana@boaenergia.com.br.

11.5 As condições do presente Regulamento estão sujeitas a alterações determinadas pelas autoridades governamentais.

11.6 O “ORGANIZADOR” não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, nem por erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou a falha do “ORGANIZADOR” em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado a “Gincana Cultural”, vírus, queda de energia, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

11.6.1 Da mesma forma, o “ORGANIZADOR” não se responsabiliza pela ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que possam impedir a participação do usuário.

11.7 As “tarefas” publicadas, por qualquer razão, fora dos prazos estipulados no presente Regulamento não serão consideradas.

Fica eleito o FORO DA COMARCA DESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

São Paulo, 02 de junho de 2017.